19 de jan. de 2014

Eleição direta para administradores regionais implicará, inevitavelmente, na criação de Câmaras de Vereadores em todas as cidades do DF



Desde o ano de 1984 que ouço falar das tais eleições diretas para administradores regionais no Distrito Federal. Vários deputados distritais protocolaram na CLDF projetos de lei nesse sentido mas, por serem inconstitucionais, não foram aprovados.

O Senador Rodrigo Rollemberg  também comprou essa briga ao apresentar projeto de lei alterando a Constituição Federal para possibilitar a eleição dos Administradores Regionais. Ele conseguiu aprová-lo em uma das comissões mais, pelo o que se sabe, até agora, não será aprovado em plenário e muito menos sancionado pela presidenta Dilma porque, segundo os mais entendidos no assunto, implicará, sim, na divisão territorial e de mais gasto aos cofres públicos.

Por último, o deputado federal Luíz Pitimam entra em cena para impedir que o governador do DF continue indicando os administradores regionais e conseguiu, através da justiça, obrigar o GDF a regulamentar a Lei Orgânica do DF que trata do tema o mais urgente possível.

Quanto a esse assunto informo que sou a favor da eleição direta para administrador regional mais, no entanto, existe uma pergunta que não quer calar! Se os administradores regionais forem mesmo eleitos pelo voto direto e universal, de quatro em quatro anos,  por acaso não será necessário a criação de Câmara de Vereadores em cada uma das cidades satélites? Se os novos gestores públicos serão independentes em relação ao poder executivo e legislativo como ficarão o controle de receitas x despesas das Administrações regionais? Porque, no meu entender, para fazer juz a democracia e à transparência, uma vez que aja eleição direta para administradores regionais deverá ter, também, a figura das  Câmaras de Vereadores Regionais. Por mais que se criem os Conselhos Comunitários, não será a mesma coisa.

De acordo com a decisão judicial o GDF terá um prazo de 18 meses para regulamentar a lei orgânica do DF e, nesse período, seria ótimo que as autoridades levassem isso em consideração.

Estarei, dentro de alguns dias, levando esse debate à todas as cidades do DF para que, governo e comunidade, possam chegar a um denominador comum.


Ivonildo Di Lira

Líder Comunitário de São Sebastião