Desde quando foi criada a Região Administrativa de São Sebastião, RA-XIV, em junho de 1993, que a população tem cobrado das autoridades o registro cartorial da cidade. Muitos foram os estudos realizados nesse sentido, mas poucas foram as ações que puderam viabilizar a sua concretização. De acordo com o líder comunitário Ivonildo Di Lira, presidente do Movimento dos Inquilinos de São Sebastião, esses estudos estão mais do que atrasados, mas, de qualquer forma, antes tarde do que nunca! "Durante anos tenho lutado pelo registro cartorial de São Sebastião e, por causa da negligência do poder público, que não se empenhou para impedir as construções irregulares, a cidade acabou crescendo de maneira desordenada", disse Lira, na primeira reunião da comissão responsável pelo processo de regularização da cidade, realizada no dia 20 de maio de 2010, na sede da Administração Regional. Na ocasião Lira também questionou da Topocart o tempo que em que, de fato, vai sair o registro da cidade, depois de concluído o levantamento. A resposta da empresa foi a de que, até dezembro deste ano, estarão prontos somente os estudos, mas quanto ao registro em sí, só a partir do próximo ano. Com isso, o argumento de algumas pessoas que estavam fazendo politicagem com o registro da cidade, caiu por terra.
A Comissão que está cuidando da regularização fundiária da região é formada por representantes da Administração Regional de São Sebastião, SEDUMA, IBRAN, TERRACAP e da própria empresa TOPOCARD, vencedora da licitação.
Os funcionários da Topocart já fizeram o cadastramento sócio econômico de quase todos os baiurros da cidade, como por exemplo, os bairros Residencial Vitória, São Gabriel, João Cândido, Vila Nova, Morro Azul e Nacional (Vila do Boa). Para o próximo dia 26 de maio será a vez da empresa se reunir com toda a comunidade interessada na regularização da cidade e, para isso, estará montando toda uma estrutura em frente do CAIC Unesco, a partir das 18 h, com todos os técnicos e representantes dos órgãos governamentais envolvidos, para, simplesmente, ouvir a comunidade. "Agora é o momento de haver qualquer tipo de interferência. Tanto da parte dos moradores quanto da parte do governo para corrigir o que tiver que corrigir e acrescentar ao projeto o que tiver que acrescentar. Depois dessa audiência pública ninguém poderá chorar pelo leite derramado", dizem, os técnicos.
Com a regularização da cidade, a pessoa que tiver mais de um lote, mesmo que tenha comprado de terceiros, só vai poder registrar em seu nome apenas um. Então, quem tem dois ou demais imóveis na cidade, devem ficar atentos, porque, a escritura só será liberada para apenas um. Isso foi o que ficou claro na primeira reunião com os técnicos do governo na Administração de São Sebastião, que contou, inclusive, com grande parte das lideranças comunitárias locais.
Como o tema é muito interessante, porque mexe com toda a população, os organizadores do evento estão esperando um público recorde.
