Desde o ano de 1984 que ouço
falar das tais eleições diretas para administradores regionais no Distrito
Federal. Vários deputados distritais protocolaram na CLDF projetos de lei nesse
sentido mas, por serem inconstitucionais, não foram aprovados.
O Senador Rodrigo
Rollemberg também comprou essa briga ao
apresentar projeto de lei alterando a Constituição Federal para possibilitar a
eleição dos Administradores Regionais. Ele conseguiu aprová-lo em uma das
comissões mais, pelo o que se sabe, até agora, não será aprovado em plenário e
muito menos sancionado pela presidenta Dilma porque, segundo os mais entendidos
no assunto, implicará, sim, na divisão territorial e de mais gasto aos cofres
públicos.
Por último, o deputado federal
Luíz Pitimam entra em cena para impedir que o governador do DF continue
indicando os administradores regionais e conseguiu, através da justiça, obrigar
o GDF a regulamentar a Lei Orgânica do DF que trata do tema o mais urgente
possível.
Quanto a esse assunto informo
que sou a favor da eleição direta para administrador regional mais, no entanto,
existe uma pergunta que não quer calar! Se os administradores regionais forem
mesmo eleitos pelo voto direto e universal, de quatro em quatro anos, por acaso não será necessário a criação de Câmara
de Vereadores em cada uma das cidades satélites? Se os novos gestores públicos
serão independentes em relação ao poder executivo e legislativo como ficarão o
controle de receitas x despesas das Administrações regionais? Porque, no meu
entender, para fazer juz a democracia e à transparência, uma vez que aja
eleição direta para administradores regionais deverá ter, também, a figura
das Câmaras de Vereadores Regionais. Por
mais que se criem os Conselhos Comunitários, não será a mesma coisa.
De acordo com a decisão
judicial o GDF terá um prazo de 18 meses para regulamentar a lei orgânica do DF
e, nesse período, seria ótimo que as autoridades levassem isso em consideração.
Estarei, dentro de alguns
dias, levando esse debate à todas as cidades do DF para que, governo e
comunidade, possam chegar a um denominador comum.
Ivonildo Di Lira
Líder Comunitário de São
Sebastião
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